Promotora entra na Justiça contra prefeito de Dom Inocêncio para fechar cemitérios

A Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana ajuizou ação civil pública, com tutela provisória de urgência, em face do município de Dom Inocêncio, administrado pelo prefeito Fernandinho (PSD), requerendo, no prazo de 180 dias, o encerramento das atividades dos cemitérios que não possuem licença ambiental. A petição foi encaminhada no dia 20 de fevereiro deste ano para a 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

As condições ambientais de funcionamento dos cemitérios de Dom Inocêncio foram investigadas através de inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) informou, em resposta a solicitação do Ministério Público, que nenhum dos cemitérios, públicos ou privados, localizados nas áreas urbanas e rurais do município possui licença ambiental.

O prefeito também foi notificado para prestar esclarecimentos e explicou que o município possui vários cemitérios e a maioria são particulares, gerando dificuldades na fiscalização. Informou também que não existe legislação municipal ou órgão técnico específico para licenciamento dos cemitérios ou procedimentos já estabelecidos para adequá-los.

Segundo o inquérito, foram identificados cemitérios com sepulturas, construções tumulares e jazigos em mau estado de conservação, bem como a ausência de sistema de drenagem adequado e eficiente.

A promotora Gabriela Santana enfatizou que a instalação de um cemitério sem os protocolos necessários pode ocasionar sérios danos ao meio ambiente, como contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos pelo necrochorume.

Dos pedidos

Devido a possibilidade de gerar prejuízos ao meio ambiente, o Ministério Público requer que o prefeito Fernandinho providencie o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos do município de Dom Inocêncio e impeça novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos, no prazo de 30 dias.

O gestor municipal também deve apresentar e executar, em 60 dias, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, da área dos cemitérios públicos de Dom Inocêncio, efetuando o replantio de espécies nativas nas áreas danificadas.

Uma multa liminar diária de R$ 10 mil foi fixada caso a ordem judicial seja descumprida.

Outro lado

Ao Viagora, o prefeito Fernandinho informou que ainda não foi notificado sobre a ação civil e que irá se manifestar após a notificação.