Promotor aciona prefeito de Inhuma na Justiça para regularizar o matadouro público
Segundo a Promotoria de Justiça, a obra do matadouro público está inacabada e possui diversas irregularidades estruturais, bem como sanitárias.
O promotor de Justiça Jessé Mineiro ingressou com ação judicial em face do município de Inhuma, administrado pelo prefeito Dr. Elbert Holanda, requerendo a regularização do matadouro público da cidade. O abatedouro necessita de adequações para garantir seu pleno funcionamento em conformidade com as normas sanitárias e ambientais.
Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, em agosto de 2024, apontou que o município teria descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2012, pois a obra do matadouro público nunca foi concluída. O acordo foi firmado na gestão do ex-prefeito Dr. Moura.
Em razão disso, a promotoria instaurou procedimento administrativo para averiguar os fatos e solicitou informações a respeito das condições estruturais e sanitárias do abatedouro, mas o gestor não respondeu aos questionamentos.
Com o objetivo de avaliar a situação do matadouro, o Ministério Público requereu a realização de uma inspeção, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). A ação resultou na identificação de inúmeras irregularidades, entre elas: deficiências nas instalações elétricas, falta de licença ambiental, ausência de sistema adequado de tratamento de efluentes, descarte irregular de resíduos sólidos, presença de lixão nas proximidades, maus-tratos aos animais e condições inadequadas no transporte dos produtos.
Dos pedidos
O promotor Jessé Mineiro solicitou que o município cumpra as cláusulas previstas no termo de ajustamento de conduta e proceda com as melhorias no local.
Além disso, requer que seja aplicada uma multa de R$ 388.356,93 ao município e uma multa pessoal ao atual gestor do município, Elbert Holanda.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Inhuma para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.
Câmara de São João do Piauí assina acordo e vai realizar concurso para controlador
O presidente da Câmara Municipal de São João do Piauí, vereador José Joaquim de Araújo, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.Arcebispo de Teresina destaca significado da Sexta-Feira Santa para fiéis
Nessa data tradicional, segundo o clérigo, a igreja lembra do sacrifício do filho de Deus que entregou sua própria vida para salvar a humanidade.Prefeitura de Fronteiras lamenta morte de jovens em acidente na BR 230
O acidente aconteceu no povoado Tamboril, quando um grupo de seis amigos seguia de Campos Sales, no Ceará, com destino a São Julião, no Piauí.Grande público prestigia espetáculo “A Paixão de Cristo 2025” em Esperantina
O evento aconteceu por volta das 19h30, na Praça Noemi Lages, que ficou completamente lotada com a presença do público esperantinense e visitantes de cidades vizinhas.Piauí registra mais de 11 mil novas empresas no primeiro trimestre de 2025
A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, comentou sobre a ascensão da modalidade MEI, que se configura como uma forma moderna de emprego, alinhando autonomia e sustentabilidade.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir