Ministério Público expede recomendação ao prefeito de União

O promotor de justiça Rafael Maia Nogueira expediu recomendação ao município de União, administrado pelo prefeito Gustavo Medeiros, para que realize uma reforma no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) “Edson Sampaio”, bem como regularize a carga horária dos servidores. O gestor tem um prazo de 30 a 60 dias corridos para acatar a medida.

A reforma foi recomendada pelo Ministério Público após constatar, durante vistoria no local, que a estrutura física do espaço não tem acessibilidade, além de estar deteriorada e com risco iminente de desabamento do muro dos fundos.

De acordo com o promotor, outra irregularidade apontada é o armazenamento inadequado dos medicamentos, sem controle de acesso e farmacêutico responsável.

Foto: Divulgação/ MPPI

Armazenamento de medicamentos no CAPS I

O relatório técnico também destaco que o CAPS I de União carece de um Projeto Terapêutico Institucional formalizado, que auxilia na organização e funcionamento dos serviços de atenção psicossocial.

Além disso, os prontuários estão armazenados de forma insegura e não há protocolos documentados, nem oficinas terapêuticas estruturadas.

Conforme o órgão ministerial, as assembleias com usuários não ocorrem desde 2014 e também não há representação do CAPS nos conselhos de saúde.

Foi recomendado ao prefeito de União que reforme a unidade, incluindo rampas, corredores adaptados, banheiros acessíveis e sinalização tátil/visual. Quanto aos profissionais, eles devem cumprir efetivamente a carga horária contratual, assegurando o funcionamento do serviço das 8h às 18h ou das 07h às 17h, em 2 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana, com implementação imediata de sistema de registro de ponto em todas as unidades do CAPS, garantindo a identificação inequívoca dos servidores.

O promotor orienta ainda a contratação de farmacêutico responsável e implementação do sistema adequado de armazenamento e controle de medicamentos, com a criação de espaço específico para farmácia, com instalações adequadas para o armazenamento seguro, controle e dispensação de medicamentos.

Consta na recomendação que o município também deve criar um Projeto Terapêutico Institucional, protocolos de atendimento e garantir a segurança dos prontuários, além de retomar oficinas terapêuticas, realizar assembleias com usuários e assegurar representação nos conselhos de saúde.

O Ministério Público deve adotar medidas judiciais cabíveis, com possíveis sanções civis, administrativas e penais prevista na legislação, caso o município não adote as medidas requisitadas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de União para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.