Juiz dá prazo de 48 horas para prefeito Marcos Mateus se manifestar sobre ação do Ministério Público

O juiz Stefan Oliveira Ladislau, da vara única da comarca de Piracuruca, emitiu despacho dia 24 de abril abrindo prazo de 48 horas para que o prefeito Marcos Mateus, do município de São João da Fronteira, conteste o pedido de liminar solicitado pelo Ministério Público, onde pleiteia que o município encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei que autorize o pagamento do piso salarial no valor de R$ 4.867,77 para os profissionais do magistério.

Entenda o caso

De acordo com a promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, inicialmente um inquérito civil foi aberto após o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais denunciar que a prefeitura, administrada por Marcos Mateus, estava se negando a pagar o piso salarial dos professores nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 11.738/2008.

O município foi oficiado e alegou que já havia aprovado lei municipal em 08 de abril de 2022, estabelecendo novo piso salarial para a categoria no ano de 2022, baseado no INPC acumulado no ano de 2021, no percentual de 10,16%.

Diante isso, uma audiência pública foi realizada pelo Ministério Público com a categoria e representantes da prefeitura, que não resultou em um acordo para o cumprimento da legislação.

O órgão ministerial expediu uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação, orientando a implementação do piso salarial aos profissionais do magistério conforme determinado pelo Ministério da Educação (MEC).

No entanto, devido à negativa do município em acatar a recomendação e assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi necessário ajuizar a ação civil visando compelir o prefeito Marcos Mateus a pagar o piso salarial dos professores.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São João da Fronteira para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.