Câmara de Teresina arquiva projeto de lei contra atuação de flanelinhas

A Câmara Municipal de Teresina arquivou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 25/2025, que propunha a proibição da atividade dos chamados flanelinhas, pessoas que atuam informalmente como guardadores de veículos em vias públicas da capital. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), foi barrada após parecer contrário do relator, o vereador Roncalli Filho (PRD).

Segundo o autor do projeto, a atividade exercida por flanelinhas não deve ser considerada um trabalho formal, e sim um tipo de coação aos motoristas. “Flanelinha não é uma profissão, eles estão coagindo, principalmente mulheres, mães sozinhas com seus filhos, idosos, pessoas que não conseguem se defender, são as vítimas preferenciais”, afirmou Petrus.

Foto: Gabriely Corrêa/ Viagora

Petrus Evelyn

O parlamentar ainda comparou a atuação de flanelinhas com práticas ilegais. “A atuação deles é criminosa, eles bloqueiam a via, fazem ameaças veladas. O flanelinha pede dinheiro para guardar o seu carro de um dano que ele vai causar, ou seja, isso é uma série de crimes sendo cometidos por eles na sua probabilidade... É como um traficante, um criminoso”, disse.

Já o relator do projeto, Roncalli Filho, discordou da proposta. Para o parlamentar, o fim da atuação dos flanelinhas sem um plano de inclusão social aprofundaria um problema já existente. “Essas pessoas mostraram preocupação de perder a sua única fonte de renda. São pessoas de 40, 50 anos, sem escolaridade. A gente precisa pensar neles e também na população. Quando você vai proibir, você vai proibir todos. Então você vai tirar os bons e os ruins também. Então, para que a gente possa favorecer tanto eles quanto a população, o certo seria regulamentar essa classe”, argumentou.

Foto: Gabriely Corrêa/ Viagora

Roncalli Filho

Roncalli ainda explicou como essa classe poderia ser regulamentada nesse projeto. “Com cadastro atualizado, com crachás que possam ser feitos a identificação, como também um canal de atendimento que a gente possa fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades, com a taxa que a gente possa determinar que seja máximo para eles não passarem nessa taxa. Então eu acho que essa seria a melhor forma, mas o projeto que foi apresentado aqui foi da proibição dos flanelinhas, e isso nós somos contra”, finalizou.

A proposta de Petrus Evelyn acabou sendo rejeitada pela maioria dos parlamentares, que seguiram o parecer do relator. Com isso, o projeto foi arquivado.