Ministério Público investiga contrato de R$ 1 milhão do prefeito de São José do Peixe

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil em face do município de São José do Peixe, administrado pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), para apurar supostas irregularidades na execução do contrato nº 086/2023 celebrado com a MP Locações e Serviços, no valor de R$1.181.880,00, para frete de veículos e máquinas agrícolas. As investigações estão a cargo do promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.

Uma denúncia encaminhada ao órgão ministerial indicou que não há veículos fretados operando no município, embora a empresa tenha sido contratada e esteja recebendo para prestar os serviços.

De acordo com a portaria de instauração, a contratação é decorrente do Pregão 021/2023 e possui um Termo aditivo nº 01/2024, no qual a prefeitura apresentou a seguinte justificativa: "continuar com a prestação dos serviços citados, tendo em vista que a frota de veículos é pequena e não tem condições de atender toda a demanda do município e colaborar com o agricultor familiar do Município nas arações de terras durante o período chuvoso. Considerando que a Prefeitura Municipal de São José do Peixe/PI não tem/possui os veículos e máquinas licitados em sua frota, ou os possui em quantidade insuficiente".  Com isso, a vigência contratual foi prorrogada por mais 12 meses, valendo até 03 de janeiro de 2026.

Em decorrência disso, uma Notícia de Fato foi instaurada pela Promotoria de Justiça visando apurar indícios de irregularidades na execução contratual e em seus aditivos.

No decorrer da apuração, o município de São José do Peixe foi oficiado para encaminhar informações referentes a contratação, porém o gestor não se manifestou.

O promotor pontuou que a ausência de resposta do município levantou suspeitas de que a empresa, de fato, não estaria prestando os serviços, diante da negativa em fornecer documentos públicos necessários para comprovar a execução do contrato. Além disso, se confirmada, a conduta dos envolvidos configura em improbidade administrativa.

“Considerando que a suposta não prestação de serviços por parte da contratada, aliada à ausência de resposta e de informações do Município, levanta indícios de possíveis irregularidades na execução contratual que podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, notadamente aqueles que importam em enriquecimento ilícito (Art. 9º da Lei nº 8.429/1992); prejuízo ao erário (Art. 10 da Lei nº 8.429/1992) e violação aos princípios da administração pública (Art. 11 da Lei nº 8.429/1992), caso a não prestação dos serviços seja confirmada ou se houver outras irregularidades na execução contratual que resultem em dano ao patrimônio público”, explicou na portaria.

O Ministério Público requisitou ao prefeito Celso Antônio, no prazo de 10 dias corridos, que explique detalhadamente como estão sendo prestados os serviços, envie toda a documentação referente ao Procedimento Licitatório Pregão 021/2023, quem está responsável pela fiscalização do contrato e informe quais veículos estão sendo utilizados.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Dr. Celso Antônio para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados via WhatsApp.