Prefeitura de Cocal é alvo de inquérito do Ministério Público do Trabalho

O Procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura instaurou inquérito civil em face do município de Cocal, administrado pelo prefeito Dr. Cristiano Britto (Republicanos), para apurar possíveis irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários que atuam na manutenção do cemitério municipal. A portaria foi publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com a portaria, o município descumpre a legislação trabalhista ao deixar de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e local adequado de trabalho para os servidores.

As denúncias apontam ainda que o município não estaria concedendo o adicional de insalubridade e intervalo intrajornada dos trabalhadores. O inquérito também tem o intuito de investigar questões referentes ao trabalho na administração pública, ao meio ambiente do trabalho e às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

“Considerando que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores”, destacou em um trecho do documento.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Cocal para falar sobre o assunto e o gestor informou que não foi notificado sobre o inquérito e assim que for, o jurídico da prefeitura irá responder e fazer as adequações que o Ministério Público do Trabalho solicitar.