Promotor denuncia prefeita de Luzilândia e quer regularização de merenda escolar

O promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do município de Luzilândia, administrado pela prefeita Fernanda Marques (PT), requerendo a imediata regularização do fornecimento da merenda escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.

Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia, a suposta irregularidade na alimentação escolar foi identificada durante inspeções e audiências extrajudiciais. O fato tem prejudicado os alunos que são liberados por volta das 09h diante da ausência de merenda, inclusive nas escolas de tempo integral.

Ainda segundo a ação, quando a merenda é fornecida, não há itens básicos e os produtos são ultraprocessados, contrariando as orientações dos nutricionistas que planejaram cardápios saudáveis para as crianças e adolescentes.

Para o representante do órgão ministerial, a situação compromete o acesso à educação, além de violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta da criança e do adolescente e dos direitos sociais à educação e à alimentação adequada.

 “É inaceitável que crianças sejam liberadas da escola por falta de merenda, sobretudo em instituições que deveriam funcionar em tempo integral. A Ação Civil Pública é uma resposta firme do Ministério Público para assegurar que o Município cumpra seu dever legal e constitucional”, declarou.

Dos pedidos

O Ministério Público do Piauí requer que o município de Luzilândia adote os padrões nutricionais na alimentação escolar e que cumpra efetivamente a jornada completa nas unidades de tempo integral, como previsto na lei.

Também foi solicitado que a Justiça fixe prazo para que a gestão apresente plano detalhado de cumprimento das medidas, caso sejam descumpridas, uma multa diária deverá ser aplicada.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Luzilândia para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações telefônicas.