Promotor investiga ex-prefeito de Madeiro Zé Neto por não repassar ao Banco valores de empréstimos

O Ministério Público Estadual investiga o ex-prefeito de Madeiro Zé Neto e o ex-secretário de Finanças José Arlindo A. Silva por supostamente não repassarem ao banco Bradesco os valores referentes a empréstimos consignados descontados diretamente da remuneração dos servidores municipais no prazo estipulado no contrato, conforme convênio firmado em 02/03/2018. A portaria foi assinada dia 13 de agosto de 2025 pelo promotor de justiça Diego Cury-Rad Barbosa.

Na avaliação do representante do MPPI as condutas dos ex-gestores podem configurar ato de improbidade administrativa conforme prevê a Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021, bem como os crimes previstos nos arts. 312 (peculato) e 359-A (operação de crédito sem autorização legislativa) do Código Penal, e art. 1º, incisos I, II e VIII, do Decreto-Lei nº 201/1967.

O promotor solicitou ao Município que remeta os seguintes documentos num prazo de 10 dias: cópia integral do convênio firmado com o Banco Bradesco S/A, incluindo eventuais aditivos; relatórios de consignações em folha de pagamento e respectivos repasses ao Bradesco, no período de março/2018 a dezembro/2020; extratos bancários da conta destinada aos repasses do convênio, no mesmo período; relação nominal dos servidores responsáveis pelo processamento das consignações e pela ordem de repasse dos valores à instituição financeira; justificativas formais para os atrasos ou ausências de repasse no período investigado.

Foi requerido ao banco que remeta os documentos: cópia integral do convênio firmado com a prefeitura de Madeiro e aditivos; demonstrativos detalhados dos valores consignados mensalmente, dos valores efetivamente recebidos e das datas de cada repasse, no período de março/2018 a dezembro/2020; notificações ou comunicações de inadimplência enviadas ao Município; relação dos responsáveis, no âmbito da instituição financeira, pelo acompanhamento e cobrança dos repasses.

O órgão ministerial também expediu ofício ao TCE pedindo informações acerca se há “procedimento de fiscalização/auditoria instaurado sobre o tema, encaminhando cópia integral de relatórios, pareceres e documentos já produzidos”

Outro lado

O ex-prefeito Zé Neto e o ex-secretário não foram localizados para comentarem sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.