Tribunal de Contas bloqueia contas bancárias da Prefeitura de Pajeú do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acolheu representação, com pedido de medida cautelar, solicitada pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas e determinou o imediato bloqueio de movimentações financeiras das contas bancárias da Prefeitura de Pajeú do Piauí, administrada pelo prefeito Dalvan de Zezito (MDB), em razão da ausência na entrega de documentos e informações referentes à prestação de contas, do exercício de 2025, essenciais à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2022. A decisão foi expedida na manhã desta terça-feira (23) pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.

O bloqueio foi pedido após a diretora Liana de Castro Melo Campelo, da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, e Ítalo de Brito Rocha, chefe da DAJUR (Divisão de Atendimento aos Jurisdicionado), terem constatado que a gestão do prefeito não enviou ao Tribunal documentos e informações do exercício de 2025. Esses dados são imprescindíveis e essenciais para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional do Município.

A prefeitura não remeteu documentos relacionados ao Balancete Analítico, a relação das notas de empenhos emitidas e a relação dos pagamentos realizados referente ao período 2025/05.

Os técnicos consideram que a postura do Município é uma afronta ao que dispõe a Instrução Normativa TCE/PI nº 06/2022. 

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto e o prefeito informou que não estava sabendo da decisão e que posteriormente a publicação da reportagem enviará um direito de resposta.