Marcada audiência de instrução contra guardas municipais por invadir sistema da Prefeitura de Teresina

A juíza Lisabete M. Marchetti, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, marcou a audiência de instrução e julgamento dos Guardas Civis Municipais, Raimundo de Sousa Alves e Ian Menezes Lima, suspeitos de invadir o sistema da prefeitura, além das práticas de injúria, calúnia e difamação. A decisão foi expedida no dia 27 de agosto deste ano e o julgamento acontecerá em 24 de fevereiro de 2026.

Segundo a magistrada, a denúncia do Ministério Público foi recebida e expõe os fatos criminosos, constando a qualificação devida dos acusados, a classificação dos crimes perpetrados e o rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo.

Consta ainda na decisão que a audiência acontecerá de forma mista, ou seja, os envolvidos poderão participar por videoconferência ou presencialmente.

Denúncia do MP

O Ministério Público do Piauí apresentou denúncia no dia 17 de março deste ano, apontando que os guardas municipais de Teresina teriam acessado indevidamente o sistema da prefeitura para emitir contracheques de 19 Guardas Civis Municipais, sem autorização. A prática, que viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorreu entre os meses de março e maio de 2022.

Segundo o órgão ministerial, as informações foram obtidas a partir do sistema de acesso a informações restritas (CÓRTEX), do qual os suspeitos têm acesso pela condição de serem guardas civis.

A denúncia aponta também que um chip registrado com os dados de um servidor da GCM também foi utilizado pelos suspeitos para enviar mensagens caluniosas para incriminar outros servidores. As investigações apontaram que as informações do servidor foram obtidas de forma ilícita.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar os suspeitos para falar sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.