Promotora apura irregularidade em licitação da Prefeitura de São João da Fronteira para compra de uniformes

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil em face da Prefeitura de São João da Fronteira, administrada por Marcos Mateus (MDB), para investigar possíveis irregularidades na licitação para contratação de empresa destinada à aquisição de uniformes e materiais diversos em quantidades consideradas desproporcionais. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago.

De acordo com o órgão ministerial, inicialmente um procedimento preparatório foi aberto para apurar suposta falta de planejamento prévio na licitação realizada pelo município, pois as quantidades especificadas não refletem a realidade do quadro de servidores municipais efetivos.

Consta no procedimento licitatório a previsão de 800 fardamentos para funcionários, mas segundo a portaria, o município tem apenas cerca de 331 efetivos. A ausência de justificativa plausível da prefeitura foi questionada no inquérito, que busca apurar a desproporcionalidade apresentada.

Segundo a promotora, fornecer uma estimativa realista de quantidades nos processos de contratação pública é uma obrigatoriedade prevista na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com o objetivo de evitar futuros prejuízos financeiros. Em caso de descumprimento, a licitação pode ser anulada e o prefeito responsabilizado pela prática.

Diante disso, o Ministério Público encaminhou ofícios para o município e realizou reuniões com representantes da gestão para reforçar a necessidade de esclarecer os fatos, mas não foram apresentadas repostas concretas pela administração municipal.

Em razão deste fator, a promotora decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, prosseguindo com as investigações.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas ele não atendeu as ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp, até o fechamento da reportagem.