Rafael Fonteles cria conselho para avaliar permanência de tenente da PM na reserva remunerada

O governador Rafael Fonteles assinou o decreto nº 24.308, onde constituiu um Conselho de Justificação instaurado em face da 2ª tenente da reserva remunerada Ledynay dos Santos Costa para avaliar sua capacidade de permanecer nos quadros da Polícia Militar do Piauí. A medida foi publicada na terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado.

O decreto esclarece que o Conselho de Justificação também pode ser aplicado ao oficial da reserva remunerada ou reformado, possivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (Lei nº 7.725).

Além disso, de acordo com o governo, a LedyNay dos Santos é suspeita de envolvimento com conflitos de terras e prestação de segurança privada armada em Cajueiro da Praia. Essas acusações representam transgressões disciplinares de natureza grave, atentatórias aos valores fundamentais determinantes da moral do militar.

Diante disso, um grupo formado por oficiais militares vai conduzir as investigações e avaliar as condutas atribuídas a Ledynay dos Santos. O conselho será presidido pelo tenente-coronel Eduardo Alberto Maia Gomes, que contará com a ajuda do interrogante-relator, major Paulo Roberto Nunes de Oliveira, e do escrivão, capitão João Luis da Silva.

O processo deverá assegurar ampla defesa e contraditório a Ledynay dos Santos, e terá até 60 dias (incluído o prazo de possível prorrogação) para finalizar a apuração administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou a tenente da PM para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a militar não foi localizada. O espaço está aberto para esclarecimentos.