Ministério Público investiga FMS de Teresina por renovação recorrente em contratos de assistentes sociais

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um novo procedimento preparatório em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, presidida por Leopoldina Cipriano, para apurar supostas irregularidades em renovações contratuais de profissionais temporários no cargo de Assistente Social.

O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior informou que uma manifestação recebida através da Ouvidoria evidenciou a prática recorrente que contraria a Lei nº 3.290, responsável por regulamentar a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público na administração municipal.

Segundo a legislação, esses contratos devem seguir os seguintes prazos máximos, já incluídas eventuais prorrogações: doze meses nos casos dos incisos I (envolvendo calamidade pública) e II (combate a surtos endêmicos); vinte e quatro meses nos demais casos.

Foi destacado que há servidores admitidos em 2013 e 2014, ou seja, estão há mais de 10 anos ocupando cargos temporários, o que não é permitido por lei.

Ao MPPI, a fundação municipal informou que "as referidas contratações dos profissionais listados no ofício ocorreram em momento anterior às convocações do concurso vigente, razão pela qual não há documentação específica do processo de contratação". Além disso, apresentou uma tabela com as datas de admissão dos servidores e explicou que eles seriam substitutos, não ocupando cargos efetivos, mas apenas sendo aproveitados de forma rotativa nos locais onde ocorrem os afastamentos.

Embora tenha prestado esclarecimentos, segundo a portaria, não foi encaminhado nenhum documento comprobatório sobre a regularidade das contratações, tais como contratos de serviço temporário e o respectivo seletivo temporário que o regeu. Também não foi informado quais servidores efetivos os temporários estão substituindo, bem como o prazo da substituição e o fundamento.

Diante disso, o promotor entendeu que são necessárias novas diligências a fim de apurar os fatos, por isso foi expedido ofício à Fundação Municipal de Saúde requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, encaminhe cópia da contratação dos seguintes servidores temporários, tais como contratos de trabalho, aditivos e o respectivo seletivo para contratação: Gabriela Pereira de Sousa Fontineles; Joselia Pires do Nascimento; Francisca Katiana Pereira dos Santos; Cristiana Sales; Darllyana Mendes Teixeira; Kelly Cristiane de Sousa Rodrigues; Erika Silva Rocha; Jessica Rodrigues Costa; Liciana Rocha Antunes; Marcilia Adriana Aguiar; Gabriela de Almeida Leitão; Angela Maria de Carvalho e Carvalho; Alicineide Mousinho Araújo Falcão; Windsan Mota Soares; Vanuza Gomes da Silva Goncalves e Francisca Celia Brito.

Outro lado

O Viagora procurou a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina para falar sobre o assunto, através da assessoria, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

Posteriormente, o órgão encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que está passando por um processo de redimensionamento da sua força de trabalho, com o objetivo de construir soluções eficientes e responsáveis, garantindo o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal. Dessa forma, busca cumprir rigorosamente o que determina a legislação vigente.

Reforçamos que a FMS mantém o compromisso com a regularização do seu quadro funcional, sempre em consonância com a capacidade financeira da instituição. Como resultado desse esforço, somente no ano de 2025 foram realizadas mais de 1.305 nomeações de servidores, fortalecendo a prestação de serviços à população.