Câmara de Teresina aprova projeto que reserva vagas para trabalhadores acima de 45 anos
A proposta é de autoria do vereador Inácio Carvalho (PT), e tem o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção.
A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta semana, o Projeto de Lei que estabelece a reserva de um percentual mínimo de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos nas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Administração Pública Municipal.
A proposta é de autoria do vereador Inácio Carvalho (PT), e tem o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção e permanência de profissionais mais experientes no mercado de trabalho, promovendo inclusão social.

O parlamentar afirmou que o projeto é mais uma forma de garantir mais dignidade e oportunidades para pessoas desta faixa etária. “Estamos falando de pessoas com experiência, capacidade e vontade de trabalhar, mas que muitas vezes enfrentam barreiras apenas por conta da idade. Esse projeto é uma forma de garantir mais dignidade e oportunidades para essa parcela da população”, pontuou.
A matéria segue seus trâmites legais para ser votado posteriormente em segunda votação.
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A proposta já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, e agora está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação obrigatória.










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