Procuradoria do Trabalho abre investigação contra Fundação Hospitalar Joaquim Simeão Filho
A portaria foi assinada pelo procurador Igor Oliveira Costa.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Picos instaurou um inquérito civil em face da Fundação Hospitalar Joaquim Simeão Filho, localizada em Marcolândia, para apurar possíveis irregularidades envolvendo questões referentes ao décimo terceiro salário, o pagamento de salário mínimo nacional e registro de empregados. O procurador Igor Oliveira Costa assinou a portaria publicada no site oficial do órgão.
Segundo a portaria, também será apurada a prática de suposto desvirtuamento de pessoa jurídica, bem como fatos relativos à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS), registro de empregados e férias.
O procurador destacou que os ilícitos denunciados, se verídicos, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais e indisponíveis de trabalhadores.
"Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho da portaria.
Outro lado
O Viagora procurou a empresa para falar sobre o assunto através de contato disponibilizado na internet, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.
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