Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 é encaminhado à Câmara de Teresina
O texto da lei define as diretrizes para elaboração, execução e controle do orçamento de 2027
A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, com foco na definição de metas e prioridades estruturadas em seis eixos estratégicos que vão orientar as políticas públicas do município. O texto da lei define as diretrizes para elaboração, execução e controle do orçamento de 2027, além de estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, que serão apresentadas em conjunto com o PPA 2026-2029.
Os programas, objetivos específicos e entregas serão organizados dentro desses eixos estratégicos, que nortearão as ações da administração municipal. As metas físicas e financeiras estarão diretamente vinculadas a esses objetivos, reforçando o planejamento orientado por resultados.
“O PLDO 2027 mostra que Teresina passa por um dos mais importantes processos de ajuste fiscal da sua história recente. Sob a liderança do secretário Marco Antônio Ayres, adotamos medidas responsáveis de controle de despesas e requalificação do gasto público, que permitiram reequilibrar as contas e recuperar a capacidade financeira do município. Saímos de um cenário desafiador para uma trajetória consistente de equilíbrio, com projeção de superávit primário em 2027. Com as contas organizadas, Teresina retoma agora sua capacidade de investimento, ampliando obras, serviços e entregas à população que nos cobra todos os dias melhores resultados”, disse Daniel Pereira, secretário executivo de Planejamento e Gestão da Semplan.
De acordo com o coordenador da equipe de Elaboração Orçamentária e Controle de Gestão da Semplan, Eder Fabeni, a proposta foi protocolada dentro do prazo e agora segue para apreciação dos parlamentares. “O projeto de lei segue o trâmite na casa legislativa agora e, no próximo exercício, esse será o documento norteador da administração municipal, com metas bem estabelecidas e uma estratégia fiscal robusta”, avaliou.
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