Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra Prefeitura de Campo Maior

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face do município de Campo Maior, administrado por Joãozinho Félix (PP), para apurar supostas irregularidades referentes à violência ou assédio psicológico na administração pública. O procurador Marcos Duanne Barbosa de Almeida assinou a portaria, disponibilizada no site oficial do órgão, e vai conduzir as investigações acerca do caso.

Conforme a portaria, o inquérito também possui o intuito de verificar questões relativas ao exercício regular de um direito, incluindo de denúncia ou de ação, bem como suposta discriminação a trabalhadores e sua motivação.

O procurador evidenciou os esforços do MPT na luta pela defesa dos interesses sociais e individuais no âmbito das relações de trabalho. “Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho da portaria.

Outro lado 

O Viagora procurou o prefeito de Campo Maior para falar sobre o assunto, e o gestor informou não ter conhecimento acerca do procedimento do MPT.