Promotora investiga prefeito de São João da Varjota por pagar salário dos fisioterapeutas abaixo do piso estadual

A representante da 2ª promotoria de justiça de Oeiras, promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, está investigando o município de São João da Varjota, dirigido pelo prefeito Zé Barbosa (PSD), por suspeita de descumprimento da Lei Estadual nº 7.914/2022 em virtude de pagar os profissionais de fisioterapia uma remuneração inferior ao piso salarial estadual, contrariando o que estabelece a legislação. 

A promotoria tomou conhecimento de que o município está pagando seus profissionais com valores bem abaixo do piso salarial estadual. 

A Lei Estadual nº 7.914/2022 instituiu, no âmbito do estado do Piauí, que o piso salarial para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foi fixado na remuneração mínima de R$ 3.653,30 para jornada de até 30 horas semanais.

Neste sentido, o Ministério Público considera que ao não cumprir o que determina a lei, o gestor está infringido os direitos trabalhistas e administrativos dos servidores públicos e empregados vinculados à gestão municipal.

Para esclarecimentos dos fatos, a promotora solicitou da prefeitura que remeta os seguintes documentos e informações: explicações detalhadas sobre a política remuneratória adotada em relação aos profissionais de fisioterapia, efetivos, contratados temporariamente ou vinculados por qualquer outra modalidade; informação expressa acerca da observância, ou não, da Lei Estadual nº 7.914/2022, que instituiu o piso salarial estadual dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional; justificativa administrativa e jurídica para eventual pagamento de remuneração inferior ao piso salarial previsto na legislação estadual; relação nominal de todos os profissionais de fisioterapia vinculados ao município nos exercícios de 2024 e 2025, especificando vínculo funcional, carga horária semanal, remuneração-base, gratificações e demais vantagens eventualmente percebidas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o contato telefônico do gestor não completava as ligações.