CMDCA de Esperantina abre inscrições para Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Esperantina, no Piauí, anunciou a abertura do Edital nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar e Emergencial para novos membros do Conselho Tutelar. Diferente do processo convencional, esta seleção ocorrerá por meio de eleição indireta.

A medida visa a recomposição imediata do colegiado, garantindo a continuidade do atendimento e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Esperantina

CMDCA de Esperantina abre inscrições para Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar

Vagas e Remuneração

O certame oferece oportunidades para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva:

Titulares: 02 vagas para recomposição imediata.

Suplentes: 05 vagas (ou mais) para composição de cadastro reserva, seguindo a ordem de classificação.

Salário: O vencimento mensal para os conselheiros é de R$ 1.621,00, conforme a legislação municipal.

Cronograma de Inscrições

Os interessados devem ficar atentos ao prazo, que é curto. As inscrições serão realizadas presencialmente entre os dias 13 e 22 de maio de 2026.

Local: Sala do CMDCA, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS.

Endereço: Rua 13 de Maio, nº 223, Centro, Esperantina – PI.

Horário: Das 08h às 12h e das 14h às 17h (segunda a sexta-feira).

As inscrições podem ser feitas pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído. Não serão aceitas inscrições via internet.

Requisitos e Documentação

Para concorrer, o candidato deve apresentar, no ato da inscrição, uma série de documentos, entre eles:

Ficha de inscrição preenchida e documento de identidade com foto.

Comprovante de residência em Esperantina e declaração de tempo de domicílio no município.

Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio.

Certidão de quitação eleitoral e certidões negativas (cíveis e criminais) das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral.

Declarações de idoneidade moral e de inexistência de impedimentos legais previstos no ECA.

Termo de compromisso para utilização do Sistema SIPIA.

Importante: O exercício da função de conselheiro tutelar é considerado serviço público relevante e pressupõe idoneidade moral por parte do ocupante do cargo.

Serviço:

Evento: Eleição Indireta Suplementar para o Conselho Tutelar de Esperantina-PI.

Período de Inscrição: 13 a 22 de maio de 2026.

Edital de referência: Nº 001/2026 – CMDCA/ESPERANTINA-PI.

Confira abaixo os links da resolução e do Edital

http://file:///C:/Users/REDA%C3%87%C3%83O/Downloads/DM_5562_233_Esperantina_Resolucao_008-26_CMDCA_pag_312%20(2).pdf

http://file:///C:/Users/REDA%C3%87%C3%83O/Downloads/DM_5562_228_Esperantina_Edital_001-26_CMDCA_pag_302%20(1).pdf