Ministério Público investiga presidente da Câmara de Pedro II por irregularidades na contratação de pessoal

O promotor de justiça João Batista de Castro Filho está investigando, através de inquérito civil, a Câmara Municipal de Pedro II, presidida pelo vereador Eugênio Cavalcante (MDB), por possíveis irregularidades nas contratações diretas de pessoal, em detrimento da realização de concurso público, pela ausência dos processos administrativos referentes às contratações, além da falta de publicidade dos atos no Portal da Transparência. 

O Ministério Público recebeu denúncia anônima revelando que diversas pessoas foram contratadas pelo legislativo de forma direta para prestação de serviços contínuos. Além disso, foi informado também que os atos administrativos não são publicados no Portal da Transparência.

Procurando esclarecer os fatos, o órgão ministerial enviou ofício à Câmara requisitando esclarecimentos e documentos. O presidente encaminhou apenas parte da documentação solicitada, remetendo apenas contratos firmados com particulares para o exercício de funções como recepcionista, relator de atas, chefe de almoxarifado e auxiliar de almoxarifado.

Documentos essências não foram remetidos, tais como: processos administrativos completos das contratações, os documentos comprobatórios da execução dos serviços, os atos de fiscalização contratual, os documentos de liquidação e pagamento, nem foram apresentadas justificativas acerca da contratação direta e da transparência dos atos administrativos.

Para o representante do MPPI, “as atividades descritas nos contratos apresentados revelam, em tese, funções permanentes e ordinárias da estrutura administrativa da Câmara Municipal, circunstância que recomenda apuração acerca de eventual utilização de contratações diretas para suprimento de necessidades permanentes de pessoal, em possível afronta ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal”.

Outro lado

O Viagora procurou o presidente da Câmara para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem os telefones disponíveis não completavam as ligações.