Promotora investiga prefeito de Jatobá do Piauí por não repassar ao banco desconto de consignados dos servidores

A 3ª promotoria de justiça de Campo Maior instaurou inquérito civil para investigar o prefeito Hilton Gomes (PSD), do município de Jatobá do Piauí, onde supostamente não estaria repassando ao Banco do Brasil os valores descontados da remuneração dos servidores municipais a título de empréstimo consignado. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo.

A gestão municipal informou ao órgão ministerial que deixou de realizar os descontos em folha relativos a empréstimos consignados ou financiamentos, em razão da descontinuidade do convênio com o referido banco, e que, a partir da folha de pagamento de dezembro de 2025, as parcelas vincendas serão quitadas diretamente pelos próprios servidores, por débito em conta corrente ou por meio de boleto bancário.

Já o banco relatou que ainda existe um débito no valor de R$ 79.428,37, referente a parcelas descontadas e não repassadas pela prefeitura nos meses de outubro e dezembro de 2025, no âmbito de convênio para concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores, com pagamento mediante consignação em folha. 

Diante da situação e considerando a gravidade do fato, o Ministério Público solicitou da prefeitura que remeta a cópia assinada do convênio celebrado com o Banco do Brasil para a concessão de empréstimos aos servidores municipais, com pagamento mediante consignação em folha, bem como que preste informações acerca da existência de convênios similares firmados com outras instituições financeiras e sobre eventuais débitos decorrentes da ausência de repasse dos valores consignados.

Também foi solicitado que o banco que envie ao MPPI esclarecimentos mais detalhados em relação ao débito do Município, decorrente da ausência de repasse dos valores descontados da remuneração dos servidores a título de empréstimo consignado, no montante de R$ 79.428,37, contempla juros, atualização monetária ou quaisquer outros encargos. Em caso positivo, que sejam especificadas as respectivas taxas aplicáveis. Remeta também informação acerca da vigência do convênio celebrado com a municipalidade, indicando se permanece em vigor ou se foi descontinuado.

Outro lado

Procurado peo Viagora o prefeito falou sobre o assunto: "Essa denúncia não procede até porque o município não tem convênio com o Banco do Brasil para estar descontando dos servidores o título de empréstimo consignado. Jatobá do Piauí não tem esse convênio e a prefeitura não consta nenhum débito com o Banco do Brasil, até porque ele é nossa fonte pagadora do município, da prefeitura municipal, tudo é lá. Além disso, quem faz consignado é o próprio funcionário. Ele é quem faz o pagamento e tem toda a autonomia junto ao Banco. A prefeitura não tem nenhuma participação e nem intervenção a respeito disso. O município não foi notificado, essa informação é infundada. O município não faz nenhum tipo de desconto do servidor, isso é desde o ano passado que a prefeitura não faz nenhum tipo de desconto do servidor", explicou o gestor Hilton Gomes.