Alepi aprova indicativo que obriga infratores a pagar SUS por tratamento das vítimas
O indicativo determina o ressarcimento ao SUS sobre os custos de serviços prestados no tratamento médico-hospitalar das vítimas de crimes dolosos, ainda que apenas tentado.
Nessa terça-feira (30), os deputados aprovaram, em uma sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um Indicativo de Projeto de Lei que obriga que os autores de delitos paguem custos relativos aos serviços de saúde prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Para o autor da matéria, o deputado Flávio Júnior (PT), não é justo que a sociedade arque integralmennte com as despesas que foram geradas por pessoas que promovem violência e danos a integridade física de terceiros.
A matéria segue para o Governo do Piauí, que deve encaminhar projeto de lei ordinária à Alepi para nova análise dos parlamentares. O indicativo determina o ressarcimento ao SUS sobre os custos de serviços prestados no tratamento médico-hospitalar das vítimas de crimes dolosos, ainda que apenas tentado.