Lei garante mais proteção aos trabalhadores da reciclagem no Piauí

De autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), a Lei nº 9.013/26 foi sancionada para fornecer uma nova política pública para os profissionais que atuam na coleta, separação e destinação de resíduos sólidos no Piauí. A medida é voltada para a segurança no trabalho.

"Quem cuida dos resíduos que produzimos diariamente também precisa ser cuidado. Esta lei reconhece o valor social e ambiental desses trabalhadores e garante condições mais dignas e seguras para que exerçam sua atividade", defendeu Francisco Limma.

Foto: Reprodução / Freepik

trabalhadores da reciclagem

A decisão institui a Política Estadual de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores da cadeia de manejo de resíduos sólidos. O O parlamentar destacou que o objetivo desta iniciativa é reduzir acidentes, prevenir doenças ocupacionais e fortalecer a preservação ambiental e a economia circular.

"Não estamos falando apenas de equipamentos de proteção. Estamos falando de saúde, prevenção de acidentes, valorização do trabalho e fortalecimento da economia circular. Quando protegemos esses profissionais, protegemos também o meio ambiente e melhoramos a qualidade dos serviços prestados à população", completou.

Serão beneficiados pela legislação: catadores organizados em cooperativas, trabalhadores autônomos, profissionais da coleta, varrição, triagem, transporte de resíduos e também dragueiros que atuam na limpeza de rios e outros corpos hídricos. A partir disso, o Governo do Estado passa a ser autorizado a firmar convênios, parcerias e realizar repasses financeiros para municípios, cooperativas e associações através da secretaria competente.

A medida ainda cria o Programa Estadual de Apoio aos Trabalhadores da Cadeia da Reciclagem – Recicla, que prevê investimentos em capacitação, melhoria da infraestrutura das cooperativas e campanhas educativas sobre prevenção de acidentes. A criação de um fundo estadual para apoiar financeiramente essas ações, também está prevista.

O Poder Executivo vai regulamentar os critérios de funcionamento do programa, definir a composição dos kits de proteção e organizar a execução da política pública em parceria com municípios, cooperativas e associações de catadores, já que a Lei nº 9.013 se encontra em vigor.

Segundo destacado pelo deputado, o Tribunal de Contas do Estado divulgou um levantamento em 2023 que identificou 994 catadores de materiais recicláveis distribuídos em 101 municípios piauienses. A pesquisa apontou que muitos atuam em condições de vulnerabilidade, com baixa renda, pouca proteção e limitado acesso a equipamentos de segurança, indicando a necessidade de políticas públicas específicas para o setor.