Wellington Dias vai ao STF para liberar empréstimo de R$ 315 milhões

O governador Wellington Dias vai recorrer à Justiça para garantir a liberação do empréstimo de R$ 315 milhões da Caixa Econômica Federal. A medida pode acontecer caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não libere operação de crédito já aprovada e contratada pelo Estado.

De acordo com o governador, o empréstimo já está aprovado, cabendo agora apenas a liberação.  "No dia 29 de julho foi publicada a aprovação, assinada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Caixa Econômica Federal adotou suas providências legais. Falta o último passo: a liberação".

• Foto: CCOMWellington Dias

Para que o financiamento seja liberado pelo Tesouro Nacional, o Estado precisa estar em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação permite o gasto com pessoal de até 49% do que se arrecada. O Piauí compromete 46,70% da sua receita líquida com pessoal, o que mostra que o Governo tem cumprido a lei.

Porém, casos atípicos tem acontecido com alguns estados como é o caso da Paraíba que teve empréstimo travado pelo Governo Federal sob a alegação de descumprimento da LRF e conseguiu liberação através do Supremo Tribunal Federal (STF).

Wellington Dias ressalta que esta é uma situação inadmissível. "É impensável chegarmos neste nível. Um Estado para tirar um empréstimo ter que recorrer à justiça. Contudo, já autorizei nossa Procuradoria a ingressar neste caminho", comenta o chefe do executivo piauiense que está na Paraíba tratando sobre este tema com o governador Ricardo Coutinho e sua equipe.