Tribunal de Justiça cria 110 cargos de auxiliares de juízes

O Governador Wellington Dias sancionou uma lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que autoriza a criação de 110 cargos de auxiliares de juízes no estado. De acordo com o TJ, a medida visa melhorar a prestação jurisdicional no estado.

Segundo a assessoria do Tribunal, os cargos serão ocupados sem concurso público, pois são considerados cargos de confiança, cabendo aos magistrados apontarem pessoalmente seus auxiliares. A maioria dos novos cargos devem ficar nas unidades judiciárias do interior do Estado.

• Foto: Street ViewTribunal de Justiça do Piauí

“A lei atende a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de jurisdição e a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combates aos problemas enfrentados pela primeira instância, e visa o cumprimento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disposto na Resolução CNJ 219/2016, que determina equalização da distribuição da força de trabalho entre as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus”, justificou o TJ, por meio de nota.

A lei altera ainda os quadros I, XXIV e XXV, do Anexo III, da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, ao equiparar a remuneração do Secretário de Vara com a remuneração do Diretor de Secretaria de Juizado Especial.