Piauí vai pagar R$ 80 mil a filhos de preso morto em presídio

A 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, condenou o Estado do Piauí a pagar indenização de R$ 80 mil a dois filhos de um detento que foi morto dentro do sistema penitenciário estadual. A decisão é dessa quarta-feira, 21 de junho.

O Tribunal analisou as apelações feitas pelos menores, representados pela mãe, pedindo reforma da decisão do juiz da Comarca de Campo Maior, que arbitrou o valor de R$ 30 mil para cada filho.  A família pediu indenização de R$ 100 mil, para cada um, e o Estado também apresentou recurso.

O relator do processo, desembargador Fernando Carvalho Mendes, analisou os pedidos e julgou que “não se mostra justo e razoável o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a indenização por danos morais para cada, mas também não se mostra justo o valor arbitrado a título de indenização pelo M.M. Juiz a quo, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada filho menor”. Assim, decidiu fixar a condenação no valor de R$ 40 mil para cada um, dos dois, filhos menor de idade.

O voto do relator foi seguido pelos demais membros da 1ª Câmara, em unanimidade, levando em conta que “é dever do Estado assegurar a integridade física e moral dos presos (CF, art. 5º. XLIX)”.