Promotora denuncia médico Aymar Mendes por acúmulo ilegal de cargos
O caso foi denunciado pela Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, informando que o médico ocupou cargos efetivos e temporários simultaneamente.
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, propôs Ação Civil Pública contra o médico de São Raimundo Nonato-PI, Aymar Mendes Moreira Júnior, por improbidade administrativa. Foi pedido, como medida cautelar, a indisponibilidade de bens no valor de mais de R$ 745 mil.
O Inquérito Civil nº 50 foi instaurado no dia 20 de abril de 2017, com a finalidade de apurar suposto acúmulo ilegal de cargos por parte do médico. A denúncia surgiu da Polícia Civil do Piauí, na pessoa do delegado de polícia Carlos Oliveira, através de documentos extraídos do portal da transparência do estado.
Aymar Júnior é servidor do Poder Executivo Estadual, possuindo três cargos públicos efetivos, sendo um de médico na Secretaria de Saúde (carga horária de 24h/sem), outro também de médico na Prefeitura de Lagoa do Barro, além do cargo de perito médico-legal na Secretaria de Segurança Pública (carga horária de 44h/sem). As admissões se deram respectivamente, em 2006, 2010 e 2014
Verificou-se que, em 10 (dez) anos, Aymar acumulou, ilicitamente 11 (onze) cargos públicos, sendo alguns com contratação efetiva e outros com contratação temporária. Veja tabela que mostra as ocupações:
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE | 2006-2017 | EFETIVO |
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | 2014-2017 | EFETIVO |
PREFEITURA DE LAGOA DO BARRO | 2010-2017 | EFETIVO |
PREFEITURA DE SÃO RAIMUNDO NONATO | 2012-2014 | TEMPORÁRIO |
PREFEITURA DE FLORIANO | PREJUDICADO | PREJUDICADO |
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO | 2013-2014 | TEMPORÁRIO |
PREFEITURA DE BONFIM DO PIAUÍ | 2014-2015 | TEMPORÁRIO |
PREFEITURA DE CORONEL JOSÉ DIAS | 2015-2016 | TEMPORÁRIO |
PREFEITURA DE DOM INOCÊNCIO | 2015 | TEMPORÁRIO |
PREFEITURA DE CANTO DO BURITI | 2016 | TEMPORÁRIO |
INSS 2015-2017 | 2015-2017 | TEMPORÁRIO |
No ano de 2014, o médico acumulou os três cargos efetivos com três cargos temporários, das Prefeituras de São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí e São Lourenço. Em 2015, ele acumulou as três funções efetivas com quatro funções temporárias, nas Prefeituras de Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dom Inocêncio e no INSS. Já em 2016 ficou com os três efetivos e três temporários, nas Prefeituras de Coronel José Dias, Canto do Buriti e no INSS.
Veja os valores recebidos por Aymar Júnior nessas prefeituras em que houve cumulatividade de cargos.
PREFEITURA DE SÃO RAIMUNDO NONATO | R$ 261.973,20 |
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO | R$ 160.748,17 |
PREFEITURA DE BONFIM DO PIAUÍ | R$ 133.775,00 |
PREFEITURA DE CORONEL JOSÉ DIAS | R$ 101.610,64 |
PREFEITURA DE CANTO DO BURITI | R$ 65.000,00 |
PREFEITURA DE DOM INOCÊNCIO | R$ 22.000,00 |
Além dos valores elencados, auferiu rendimentos como perito médico da Polícia Civil, médico do Estado do Piauí e como perito do INSS.
O requerido alegou que havia um acordo entre o Departamento de Polícia Técnica e a Corregedoria da Polícia Civil para flexibilização dos horários. Em resposta, a Corregedoria da Polícia Civil negou a existência de acordo flexibilizando os horários.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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