Ministério Público denuncia empresas de ônibus Líder e Jurandi
A conduta questionada é que as empresas estariam restringindo o direito ao benefício de passe livre para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) apurou irregularidades cometidas pelas empresas de transporte de passageiros Líder e Jurandi, nas cidades de Barro Duro e Passagem Franca. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (31).
A Promotoria de Barro Duro abriu ação civil para denunciar à Justiça suposta violação ao direito de passe livre das pessoas com deficiência, por parte das duas empresas de ônibus. A conduta investigada é que estariam restringindo o direito ao benefício de passe livre para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
- Foto: Facebook/Ana Paula Moura FéÔnibus da empresa Líder
O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, responsável pelo caso, argumentou que as declarações feitas pela Jurandi e Líder demonstram que as empresas continuaram a violar o direito de passe livre às pessoas com deficiência, que é garantido pela Lei Estadual, mesmo sendo notificadas pelo MP-PI.
Rafael Maia Nogueira então solicitou ao Poder Judiciário que uma liminar seja concedida para que as empresas garantam a gratuidade às pessoas com deficiência de Barro Duro e Passagem Franca.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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