MPF expede recomendações ao secretário de Defesa Civil Hélio Isaías

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador regional Kelston Lages, expediu recomendação, dia 26 de janeiro, ao secretário de Defesa Civil do Estado do Piauí, Hélio Isaías, a respeito da viabilidade do projeto básico de engenharia do sistema adutor do sertão – EVTE.

Segundo o MPF, o objetivo é que o sistema seja analisado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf. Já que ambas possuem maior capacidade técnica, maiores recursos financeiros e complexidade de estudo na área.

Na recomendação, uma das considerações do procurador é que o Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual de Defesa Civil, realizou um Convênio com o Ministério da Saúde/FUNASA para custear a despesa de contratação dos serviços técnicos especializados para o aproveitamento de potencial hídrico da Adutora do Sertão. Então foram investidos recursos federais na obra.

Dessa forma, o representante do MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para apresentação de resposta do secretário sobre o cumprimento da recomendação.