MP consegue internar adolescente com transtorno mental que matou avô
A juíza de Direito Carmelita Oliveira julgou procedente a representação da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba para que fosse concedido tratamento ao menor de idade.
O Ministério Público do Piauí obteve decisão judicial inédita para internação de adolescente portador de transtorno mental que praticou ato infracional equiparável à homicídio qualificado. A juíza de Direito Carmelita Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, julgou procedente a representação da 3ª Promotoria de Justiça.
O titular da 3ª PJ de Parnaíba, Ruszel Cavalcante, requereu determinação para que a Secretaria de Estado da Saúde fornecesse tratamento de internação ao adolescente no hospital Areolino de Abreu ou em uma das residências terapêuticas de Teresina.
Ficou demonstrado que o infrator, atualmente com 13 anos, é acometido de transtorno de conduta não socializado e retardo mental leve fronteiriço a moderado, sendo inclinado à prática de atos violentos contra os outros e contra si próprio. Depois de um longo histórico de agressões, o adolescente vitimou fatalmente o seu avô afetivo, durante um surto psicótico.
À época, o Hospital Areolino de Abreu devolveu o paciente ao Complexo de Defesa da Cidadania, sob alegação de que não dispõe de internação integral para menores de 18 anos. Já os representantes do Complexo de Defesa da Cidadania expuseram, em ofício, a precariedade da instituição, afirmando que não há disponibilidade de profissionais para acompanhamento do adolescente e nem estrutura para mantê-lo só, já que as unidades de internação são coletivas.
“Não parece razoável que o Estado diga que não tem serviços de tratamento de adolescentes com transtornos mentais e relegue à sociedade o ônus de sofrer com a possibilidade de novas práticas de atos infracionais violentos. Muito ao contrário, estamos no momento certo de intervir para prevenir tais ocorrências”, frisa o promotor de Justiça Ruszel Cavalcante.
Em sua decisão, a Juíza Carmelita Oliveira julgou procedente a representação da 3ª Promotoria de Justiça, aplicando ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo de até três anos (período máximo indicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente), cumulada com a medida de encaminhamento a tratamento psiquiátrico, a ser prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), em Teresina.
A Sesapi deve adotar todas as providências necessárias ao deslocamento e internação do adolescente em uma das residências terapêuticas da capital, sob pena de aplicação de multa pessoal ao gestor responsável, Florentino Neto, no valor de R$ 1.500 por dia de descumprimento.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Secretaria de Estado da Saúde - Sesapi
-
Assembleia Legislativa fará audiência para discutir violência contra a mulher no Piauí
A audiência sobre a violência contra a mulher e feminicídio no Piauí e no Brasil será realizada no dia 17 de junho na Comissão de Defesa do Direito da Mulher. -
UESPI inaugura laboratório de informática e brinquedoteca em São Raimundo Nonato
O espaço recebeu 18 computadores, um projetor multimídia e uma SmartTV, adquiridos através de emendas de bancada e do Tesouro Estadual. -
José Vidal é empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí
A cerimônia aconteceu no Pleno do Palácio da Justiça e reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de amigos, familiares, juízes e servidores do TJ-PI. -
Sesapi reforça vacinação contra influenza em comunidade indígena de Paulistana
Conforme a Secretaria de Estado da Saúde, a imunização foi realizada neste sábado (18) com aplicação de cerca de 500 doses. -
ZPE Piauí exporta 24 toneladas de cera de carnaúba para Amsterdam
Segundo Álvaro Nolleto, presidente da ZPE Piauí, esta exportação é um marco importante na consolidação da ZPE como um motor de desenvolvimento econômico.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir