Conselheiro do TCE-PI rejeita bloqueio de empréstimo do Governo
No despacho, Kennedy Barros entendeu ser essa medida precipitada e prejudicial ao estado e à população.
O conselheiro Kennedy Barros, relator das contas do Governo do Estado, assinou ontem (7) o despacho em que decide não conceder medida cautelar de bloqueio do recebimento da segunda parcela de R$ 297 milhões do empréstimo do Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro é referente a operação de crédito de R$ 600 milhões.
- Foto: Divulgação/TCE-PIDeputados da oposição estiveram na manhã desta terça-feira no TCE-PI.
No despacho, Kennedy Barros entendeu ser essa medida precipitada e prejudicial ao estado e à população, achando ser mais prudente proceder a uma auditoria para verificar a realização das obras.
“No meu entendimento, a concessão de medidas cautelares somente deve ocorrer, estando presentes, indiscutivelmente, os seus pressupostos, quais sejam, o perigo na demora e a plausibilidade do direito alegado, tudo a resultar em irreparável prejuízo ao erário. No caso vertente, não tenho segurança de que esses pressupostos estejam demonstrados, estando faltando, por exemplo, questões atinentes às obras objeto do contrato de empréstimo”, explicou o relator.
Kennedy Barros determinou, ainda, que o Governo do Estado se abstenha de transferir para a conta única recursos da segunda parcela do empréstimo, quando receber, ou de outras operações de crédito com a Caixa.
No relatório, o conselheiro ainda determina que o Governo apresente ao TCE-PI, no prazo de 15 dias, um cronograma de execução das obras a serem realizadas com a segunda parcela do empréstimo e com recursos de outras operações de crédito. O acompanhamento e fiscalização das obras será realizado por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG).
Para o governador Wellington Dias, o posicionamento do conselheiro reafirma a tese do estado da desvinculação dos dois contratos. “Esta é uma importante decisão que leva em conta o interesse público e permite a chegada de mais recursos para investimentos em obras de infraestrutura no Piauí, gerando mais renda e alavancando o desenvolvimento social de nossa gente”, diz.
Para o procurador Geral do Estado, Plínio Clerton, a decisão do conselheiro compreende que o Piauí está apto a receber os recursos. “Venceu a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado, de que não faz sentido o TCE impedir o Estado, que cumpriu todos os requisitos para a contratação do empréstimo, não receba o valor de R$ 315 milhões, tão importantes para obras no Piauí.
Na manhã desta terça-feira, os deputados Robert Rios Magalhães, Marden Menezes, Rubem Martins e Gustavo Neiva estiveram no TCE-PI em reunião com presidente da Corte, conselheiro Olavo Rebelo, e com o conselheiro Kennedy Barros, para solicitar mais informações sobre o relatório do empréstimo.
Wellington Dias
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Caixa Econômica Federal
-
Operação do Procon apreende 164 botijões de gás irregulares em Picos
A apreensão ocorreu no âmbito da V Operação Gás Lega realizada entre 07 e 10 de maio. -
Ex-vereador é condenado a 24 anos de prisão por matar e ocultar corpo de mulher
O julgamento aconteceu nessa terça-feira (14) em sessão presidida pelo juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim. -
Dr. Pessoa assina ordem de serviço para reforma do Teatro do Boi
Segundo Cecília Sousa, diretora do Teatro do Boi, o local atende toda comunidade da região Norte. -
Ministério Público inspeciona obras na Delegacia de São João do Piauí
A 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí realizará uma reunião nesta quarta-feira (15) para cobrar a conclusão da reforma na delegacia. -
Justiça Itinerante realizará casamento comunitário na Ponte Estaiada
A terceira edição do Casamento Comunitário acontecerá de 9h às 11h30, com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir