MPF aciona Florentino Neto na Justiça por falta de medicamentos

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado do Piauí e o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, para garantir o fornecimento de todos os medicamentos da lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), pela Farmácia Sesapi.

A ação foi baseada na Notícia de Fato instaurada a partir de representação da mãe de uma das pacientes para investigar a falta de medicamentos excepcionais na Farmácia de Dispensação de Medicamentos Excepcionais do Sistema Único de Saúde, devido a descontinuidade do tratamento com o medicamento Leuprorrelina.

• Foto: CCOMFlorentino Neto

O MPF foi informado de que a última dose do remédio foi recebida em 5 de setembro do ano passado. Foi feita uma solicitação em dezembro, mas a paciente ainda não foi atendida.

Devido à gravidade dos fatos, Kelston Lages, solicitou à Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (Duaf) e à Sesapi informações sobre o fornecimento da Leuprorrelina no SUS e de outros medicamentos que estejam em falta nos estoques da Farmácia. Segundo ele, a falta ou atraso no fornecimento de remédios assegurados por lei constitui uma afronta ao princípio da dignidade humana e ao direito fundamental à Saúde assegurado pela Constituição Federal.

A Duaf encaminhou documentos que comprovaram a regularização do abastecimento em parte dos medicamentos e o estoque zerado para diversos, em especial, os de controle da diabetes. A Secretaria de Saúde, por sua vez, encaminhou ao MPF, documentação que atestava a regularidade do estoque e destacou alguns fatores da interrupção do fornecimento desses medicamentos à população. Ainda assim, tal regularidade foi momentânea, pois a compra dos medicamentos não é insuficiente para atender à demanda.

“As informações revelaram a realidade dos pacientes e como sua saúde é afetada pela interrupção do tratamento haja vista que se encontram em situação de fragilidade devido à doença, muitos já debilitados, que muitas vezes precisam se deslocar de seus municípios para receberem a medicação, ocasião em que são atendidos no balcão da farmácia com a mera informação da simples previsão de recebimento para o mês seguinte, e que frise-se nem sempre é confirmada, comprovando-se, dessa forma, a gravidade da situação desses pacientes”, destacou Kelston Lages.

O MPF requereu, em caráter de urgência, à Justiça que determine o reestabelecimento imediato das medicações da tabela do Rename e as determinadas por força da Lei Estadual 6.223; a reformulação nos procedimentos internos da Sesapi, referentes a aquisição de tais remédios para evitar escassez nos estoques; e que sejam fixadas multas em caso de eventual descumprimento, para o Estado do Piauí e secretário Florentino Neto, nos valores de R$ 100.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente.

Outro lado

O secretário Florentino Neto não foi localizado para comentar denúncia do MPF. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.