TRE-PI reprova contas do PHS e suspende cotas do fundo partidário

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas de 2014 do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), do Diretório Regional do Piauí. Na mesma decisão o tribunal determinou, também, a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de três meses. A sessão foi realizada na manhã de hoje (20).

A decisão foi unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca. A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Em parecer conclusivo, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI encontrou oito irregularidades/impropriedades na prestação de contas da agremiação partidária: I) ausência de notas explicativas; II) ausências de demonstrativos de acordos; III) ausência de balancetes referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014; IV) recebimento de recursos de origem não identificada.

Também foram constatadas problemas como V) não comprovação da correspondência das sobras de campanha com as prestações de contas de comitês financeiros e de candidatos do ano de 2014; VI) ausência de justificativa quanto à não apresentação de despesas e/ou receitas estimadas; e VII) ausência de comprovação das despesas mediante documentação fiscal regular e VIII) não apresentação dos extratos bancários em meio digital, no formato previsto pela legislação.

Com isso, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PHS no Piauí, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e confiabilidade.