Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no Piauí

Desede a última segunda-feira (17),  a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina está notificando 7.415 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 144.207.680,22. 

As notificações estão sendo feitas por meio de atos declaratórios executivos (ADE) e envolvem débitos previdenciários e não previdenciários com a própria Receita Federal e também com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

De acordo com a Delegacia, ao tomar ciência do ato declaratório, o contribuinte terá prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, à vista ou de forma parcelada. 
        
As empresas que não regularizarem seus débitos no prazo estipulado serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019.  O teor dos ADEs de exclusão, pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. 

Já as empresas que regularizarem a totalidade dos débitos no prazo terão a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.