PT afirma que Lula tinha direito de acompanhar enterro do irmão

O Partido do Trabalhadores (PT) publicou nota oficial nessa quarta-feira (30) afirmando que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para autorizar que Lula participasse do enterro do irmão “chegou tarde demais”. O PT diz que os direitos constitucionais e humanos do ex-presidente foram mais uma vez violados.

A Polícia Federal havia negado autorização para Lula acompanhar o velório do irmão Genival (Vavá) Inácio da Silva, que faleceu de câncer na terça (29) e foi sepultado ontem às 13 h. A decisão de Toffoli, que foi contrária às decisões de instâncias inferiores, autorizou o acompanhamento, possibilitando que o ncontro ocorresse em uma unidade militar.

O PT afirma que um direito legal foi negado a Lula. “O artigo 120, parágrafo 1º da Lei de Execução Penal garante a todo cidadão participar dos funerais de familiares: irmãos, pais e filhos”, informa a nota. Para o partido, essa autorização era “um ato meramente administrativo”.

“Ao receber petição da defesa de Lula para o comparecimento ao velório de Vavá, o delegado Flores alegou verbalmente que não tinha condições logísticas e materiais para transportar o ex-presidente até São Bernardo. No dia 4 de março de 2016, no entanto, o mesmo delegado Flores deslocou-se em avião da PF até São Bernardo, com uma grande equipe da Lava Jato, para submeter Lula a uma condução coercitiva ilegal no aeroporto de Congonhas. O atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que determinou a condução coercitiva em 2016, nada fez para que seu subordinado cumprisse a lei”, diz o texto.

O partido relata que a defesa do ex-presidente apelou sucessivamente à juíza responsável pela execução penal e ao desembargador de plantão no TRF-4, mas “ambos, com grande morosidade, reafirmaram sua notória parcialidade contra Lula”. O PT também alegou que nem mesmo a ditadura teria sido “tão cruel e mesquinha em relação a Lula, que saiu da prisão por um dia, em abril de 1980, para participar do sepultamento da mãe, dona Lindu”.