Lei impedirá agressor de mulher de assumir cargo público no Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (22), parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, a Projetos de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbem que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função pública no Piauí.

As duas proposições foram agregadas pelo relator porque tratam do mesmo tema. Seguem a apreciação nas demais comissões e depois irão a plenário. 

• Foto: Hélio Alef/ViagoraDeputado Estadual Francisco Limma (PT)

Gessivaldo Isaías teve aprovados ainda Projetos de Lei que obrigam restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco de violência, bem como farmácias a afixarem cartazes informando os hospitais e postos de atendimento de urgência mais próximos. Os projetos receberam pareceres favoráveis, respectivamente, dos deputados Henrique Pires (MDB) e Teresa Britto (PV).