Rafael Fonteles sanciona lei com políticas para pessoas autistas
Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às novas determinações legais.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles sancionou duas leis que contemplam diretamente políticas voltadas para pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo. As leis foram publicadas na terça-feira (23).
A lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), n 8352, de 18 de abril de 2024, determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Piauí, para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial – TPS. Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às determinações desta Lei.
Já a lei de autoria da deputada Ana Paula (MDB) autoriza o Poder Executivo dos municípios do Estado do Piauí a fornecer adesivos com o intuito de identificar carros que transportam indivíduo com o Transtorno do Espectro Autista. Além disso, a lei prevê que os motoristas devem ser instruídos para, ao ver algum veículo com o referido adesivo, evitem ruídos sonoros.
Conforme a determinação, o material adesivo, bem como a orientação aos motoristas, deverão ser fornecidos pela prefeitura local. A lei entrou em vigor na data da publicação.
-
CCJ da Alepi aprova projeto que obriga exibição de vídeos sobre segurança no trânsito
A proposta é de autoria da deputada Ana Paula (MDB) e teve relatoria de Gustavo Neiva (Progressistas). -
Ministério Público investiga ex-diretor do SAAE de Campo Maior
De acordo com a promotoria, Wellington Sena é investigado por contratar empresa sem licitação no valor total de R$ 256.515,00. -
TCE e União das Câmaras Municipais do Piauí irão promover capacitação de vereadores
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, afirmou que vai disponibilizar uma equipe técnica para capacitar os vereadores piauienses e servidores das Câmaras Municipais. -
SEMDEC participa de reuniões com Embratur e Ministério do Turismo em Brasília
O encontro ocorreu nessa quarta-feira (12), para cumprir compromissos relacionados ao crescimento e fortalecimento do setor turístico de Teresina, em Brasília-DF. -
Esperantina recebe Emblema Ouro do Selo Compromisso com a Alfabetização
O selo foi concedido pelo Ministério da Educação em reconhecimentos aos investimentos na educação do município.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir