Ministério Público denuncia empresa Lavebras por crime ambiental
Segundo denúncia feita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a empresa funcionava há mais de dois anos utilizando produtos químicos no trato com enxoval hospitalar.
Através da 24ª Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Piauí, apresentou denúncia contra a empresa LAVEBRAS - Gestão de Têxteis S/A por crime ambiental.
Segundo denúncia feita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a empresa funcionava há mais de dois anos utilizando produtos químicos no trato com enxoval hospitalar sem as devidas licenças de funcionamento, requeridas pela vigilância sanitária e ambiental, além de não possuir estação de tratamento do esgoto lançado diretamente na rede sanear sem o prévio tratamento necessário. Por este motivo, a autoridade policial solicitou vistorias técnicas e a realização de investigação policial no local.
Em fevereiro de 2019, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) apresentou parecer técnico da vistoria realizada na empresa denunciada, no qual se destacam diversos itens, tais como a Licença Ambiental n° 1556/17, Licença Sanitária n° 7021 e Atestado do Corpo de Bombeiros n° 148889 vencidos. Concluiu-se que os impactos ambientais resultantes das atividades do empreendimento são referentes à geração de efluentes líquidos, industriais, sanitários, resíduos sólidos e emissões atmosféricas.
Já os autos de vistoria feita pela Equipe de Fiscalização/Monitoramento da SEMAM apontam para degradação e poluição do meio ambiente, uma vez que desobedecem requisitos técnicos e legais de ordem ambiental, sanitária e operacional, que regem a instalação e funcionamento de lavandarias industriais. Por este motivo, a Secretaria determinou, na esfera administrativa, a interdição e o embargo da LAVEBRAS.
De acordo com o MPPI, além disso, o Relatório de Acompanhamento da Vigilância Sanitária n° 433/2018 informou todas as condições organizacionais que não foram atendidas pela empresa LAVEBRAS. Evidências mostraram que o esgoto lançado pela empresa não possui Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, sendo o esgoto bruto lançado na rede sanear, que é responsável apenas pelo tratamento do esgoto doméstico, causando graves danos ao meio ambiente.
Considerando a existência suficiente de indícios de autoria e materialidade, o MPPI denunciou a empresa LAVEBRAS GESTÃO DE TÊXTEIS S/A pela prática dos delitos tipificados nos Arts. 54, §2°, V e 60, caput, da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98 e solicitou audiência una de instrução e julgamento, dando espaço para a manifestação do representante legal, das testemunhas, com o esgotamento das diligências necessárias para localização e intimação.
O MPPI ainda requer que a empresa denunciada seja condenada nas penas legais cabíveis, bem como a pagar indenização em valor a ser arbitrado em juízo.
Outro lado
Nenhum representante da empresa foi localizado para falar sobre o assunto.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Dr. Pessoa inaugura pavimentação asfáltica da TER 335 no Povoado Amparo
Com quase cinco quilômetros de asfalto, a nova via melhora o acesso entre Teresina e José de Freitas, além de beneficiar outros municípios ao longo da BR 343.Colisão entre carro e moto deixa jovem morto no bairro Saci
Segundo informações da PM, o acidente aconteceu na tarde deste domingo (28) na Avenida Principal do bairro Saci.Sasc promove curso para profissionais do Sistema Único da Assistência Social
Os profissionais lotados na rede SUAS de 47 municípios do Piauí participarão de capacitação nos dias 29 e 30 deste mês, em Teresina.Homem morre em acidente de motocicleta na zona rural de Itainópolis
Conforme informações da PM, o acidente aconteceu na madrugada deste domingo (28), na localidade Campestre.Alunos de Guaribas vencem competição e são premiados com intercâmbio
A cidade de Guaribas, no extremo-sul do Piauí, já foi considerada a mais pobre do Brasil e atualmente foi contemplada em um campeonato de programação.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir