TCE julga procedente denúncia contra ex-vereador de Água Branca

O Plenário do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, pela procedência de denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Água Branca, Humberto Tavares. Ele foi denunciado por supostas irregularidades no recebimento de diárias e em despesas com combustíveis. O julgamento aconteceu no dia 24 de janeiro de 2019.

O setor técnico do TCE-PI verificou a falta de lei que disciplinasse a concessão de diárias e de detalhamento nos empenhos sobre as especificações de como os recursos eram utilizados. Foi constatado que, no exercício de 2015, foi paga a quantia de R$ 59,8 mil por concessão de diárias a 13 servidores do Legislativo, sendo que Humberto Tavares recebeu R$ 34,7 mil.

Sobre os gastos com gasolina, os auditores do Tribunal de Contas averiguaram a ausência de procedimentos exigidos em processo de dispensa de licitação, que evidenciaria a razão da escolha do fornecedor, justificativa do preço, ratificação da dispensa pelo presidente da Câmara e publicação na imprensa oficial.

O Ministério Público de Conas (MPC) opinou pela procedência da denúncia e pela aplicação de multa ao ex-gestor em razão dessas últimas irregularidades. O procurador José Pinheiro também havia solicitado abertura de processo de tomada de contas especial, destinada a apurar a concessão de diárias, no valor de R$ 59,8 mil, por meio de documentos que comprovem a legalidade dos pagamentos e a responsabilização pelo dano verificado ao erário. Ele também orientou pelo apensamento ao processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Água Branca, exercício de 2015.

O relator do caso, conselheiro substituto Jackson Veras, votou pela procedência da acusação e seguiu as orientações do MPC. O Plenário da Corte de Contas acompanhou o voto do relator.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-vereador para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.