TCE alerta Governo do Piauí para não ultrapassar limite da LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal é 49% de sua receita corrente líquida.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu uma nota de alerta ao Governo do Estado por ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2018.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal é 49% de sua receita corrente líquida.
De acordo com o órgão, no 3º quadrimestre de 2018, o Estado do Piauí teve uma despesa de pessoal de R$ 4.187.088.654,05 que corresponde a 48,52 % da receita corrente líquida, valor esse que ultrapassou o limite de alerta e o prudencial.
O Governo do Estado foi alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF.
O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.
Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e foi notificado pelo TCE-PI.
Finanças
O secretário de Administração do Piauí, Ricardo Pontes, informou que o estado está com dificuldades com a folha de pagamento de servidores. Segundo ele, o estado está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que limita o Governo a conceder reajuste de remunerações e subsídios a todas as categorias de servidores públicos estaduais.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
-
Ministro André de Paula vai lançar programa de pesca artesanal em Teresina
O programa é destinado a jovens de comunidades pesqueiras artesanais, vinculados ao ensino médio da rede pública. -
UESPI divulga edital para seleção de professores de Sistemas para Internet
De acordo com a UESPI, as inscrições podem ser feitas até o dia 6 de maio, através da plataforma on-line do processo seletivo. -
Chefe de facção é condenado a 16 anos de prisão por matar homem em Teresina
De acordo com o Ministério Público, o acusado seria coator do crime, no qual um homem foi morto com 40 golpes de faca no Vale Quem Tem. -
Polo Piauí Center esperam alta nas Vendas devido ao Dia das Mães
A indústria da moda piauiense está aquecida com a proximidade do Dia das Mães. -
Prefeito Dr. Pessoa lança campanha Maio Amarelo em Teresina
A Prefeitura de Teresina em conjunto Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), realizou o lançamento da campanha Maio Amarelo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir