TCE alerta Governo do Piauí para não ultrapassar limite da LRF

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí  emitiu uma nota de alerta ao Governo do Estado por ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2018.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal é 49% de sua receita corrente líquida.

De acordo com o órgão, no 3º quadrimestre de 2018, o Estado do Piauí teve uma despesa de pessoal de R$ 4.187.088.654,05 que corresponde a 48,52 % da receita corrente líquida, valor esse que ultrapassou o limite de alerta e o prudencial.

O Governo do Estado foi alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF.

O documento também informa as vedações previstas em lei como o impedimento de concessão de vantagem, aumento e ajuste de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, entre outros.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e foi notificado pelo TCE-PI.

Finanças

O secretário de Administração do Piauí, Ricardo Pontes, informou que o estado está com dificuldades com a folha de pagamento de servidores. Segundo ele, o estado está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que limita o Governo a conceder reajuste de remunerações e subsídios a todas as categorias de servidores públicos estaduais.