Governo do Piauí não concederá reajustes a servidores por um ano

O secretário de Administração do Piauí, Ricardo Pontes, informou que o estado está com dificuldades com a folha de pagamento de servidores. Segundo ele, o estado está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que limita o Governo a conceder reajuste de remunerações e subsídios a todas as categorias de servidores públicos estaduais. Ele solicita o prazo de um ano à Assembleia Legislativa para adequar as contas e finanças.

• Foto: Reprodução/FacebookSecretário Ricardo Pontes.

O gestor diz que a evolução da folha de pagamento, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas, tem superado a inflação do país. Entre 2011 e 2018, a folha de pagamento cresceu 113,80%, enquanto a receita corrente líquida 70,02%, e a inflação acumulada do período foi de apenas 49,27%.

Segundo cálculos do secretário, caso as despesas com pessoal tivessem crescido na proporção da inflação, a folha do Estado teria um custo de R$ 1,4 bilhão a menos por ano. O levantamento constatou ainda que a remuneração média dos servidores aumentou 117% no período 2011-2018.

Ainda de acordo com Ricardo Pontes, o Piauí está com um percentual equivalente a 48,5% de sua receita comprometida com o pagamento de pessoal, sendo que o limite prudencial indicado pela lei para o Poder Executivo estadual é de 49%.

As exceções para a medida de contenção de gastos com pessoal é a revisão da remuneração dos servidores públicos estaduais para a garantia do salário mínimo nacional, e as determinações judiciais, conforme notificação do Tribunal de Contas.

“Essa iniciativa foi gerada porque, dentro das nossas projeções, este será um ano de muita dificuldade para manter a folha e continuar com o equilíbrio financeiro. Ao longo desses anos, temos mantido o equilíbrio, pagando as contas e todo o esforço que estamos fazendo é para continuar com o equilíbrio. Sabemos que são medidas duras, mas são medidas necessárias para o conjunto da sociedade piauiense”, conta o secretário.