Promotor quer garantir nomeação de médicos concursados da Sesapi

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou um inquérito civil público contra o secretário de saúde Florentino Neto a fim de viabilizar a nomeação de médicos anestesistas aprovados em concurso público realizado pela Sesapi.

De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial, o MPPI considerou que o Hospital Getúlio Vargas é o único do Estado habilitado para realizar procedimentos de alta complexidade em várias especialidades médicas.

• Foto: Lucas Dias/GP1Hospital Getúlio Vargas

O MPPI considerou também o Procedimento Preparatório que teve origem da informação de suspensão de diversos procedimentos cirúrgicos no Hospital em razão da ausência de médicos anestesistas.

Segundo o órgão ministerial, os debates realizados giraram em torno do pagamento da dívida do Estado com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Piauí - a fim de evitar a suspensão do serviço prestado, bem como da necessidade de nomeação dos médicos aprovados em concurso da Sesapi.

COOPANEST

O MPPI informou que consta dos autos a informação de que a parceria da SESAPI com a COOPANEST foi renovada até o dia 31/12/2018. Contudo não há documentos acerca da existência de contrato atualmente em vigor, assim como não há informações a respeito do cronograma de pagamento à referida cooperativa acordado em audiência extrajudicial e requisitado por meio do Ofício 12ª PJ N° 947/2018.

• Foto: CCOMFlorentino Neto

O promotor ressaltou que em audiência extrajudicial realizada no dia 8/10/2018, o Secretário Estadual de Saúde cogitou a hipótese da celebração de contrato com a citada cooperativa diretamente com os hospitais, e que segundo o Presidente da COOPANEST- PI, conforme verificado junto à Procuradoria do Estado, tal situação configuraria "quarterização".

De acordo com o órgão ministerial, a 12ª Promotoria de Justiça não foi informada a respeito da concretização, ou não, da referida alteração na firmação dos contratos e que acerca da nomeação dos profissionais anestesistas, foram carreados aos autos o Ofício SESAPI/GAB N° 2935/2018, solicitando a sua realização para a Secretaria de Governo do Estado do Piauí.

Diligências

“A reiteração do Ofício 12ª PJ N° 947/2018, bem como expedição de Ofício ao Secretário Estadual de Saúde requisitando informações acerca da renovação do contrato com a COOPANEST-PI, com encaminhamento de cópia do contrato em caso afirmativo e informações e documentos comprobatórios a respeito da nomeação dos médicos anestesistas nomeados, com descriminação do quantitativo nomeado e local de lotação”, determinou o representante do Ministério Público.

O Promotor determinou ainda a expedição de Ofício à COOPANEST-PI requisitando informações acerca da renovação do contrato com a SESAPI, com encaminhamento de cópia deste, em caso afirmativo, ou da celebração de contrato diretamente com os hospitais, “bem como da existência de pendências financeiras da SESAPI com a cooperativa que possam prejudicar na oferta do serviço”.

Outro lado

O Viagora procurou a Secretaria Estadual de Saúde para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.