Governador Wellington Dias trata do Fundo de Participação no STF

O governador Wellington Dias participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre transferência do Fundo de Participação dos Municípios.

“Nosso Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem feito grande esforço com equipe técnica de diferentes estados e áreas para demonstrar a perda que tivemos em relação a uma fórmula que a União estava aplicando ao fundo de participação dos estados e municípios”, disse o governador.

Segundo Wellington, a partir desse regramento, ainda na fase de conclusão, há uma situação de que o volume deve se aproximar de R$ 14 bilhões e desse valor, a União já repassou um a parte no início do ano. “O mais interessante vem com esta fase junto ao STF, em que ao apresentar a comprovação, vamos buscar a decisão do tribunal, tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski”, explica Wellington.

O governador explica que, junto ao Congresso Nacional, a partir da PEC 51, os governadores estão trabalhando a própria recomposição como já ocorre com o FPM, inclusive, colocando mais 1% para o Fundo de Participação dos Municípios, à equiparação do patamar de 25,5% para estados e municípios. “Com isso, os estados vão ter, sabendo da dificuldade da União, gradativamente a recomposição do Fundo de Participação, que é uma receita muito importante para suportar uma gama de serviços e investimentos que faz nos estados e, de modo especial, no Piauí”, afirma.