MPC quer que TCE acompanhe evolução das dívidas do Estado

Em sessão plenária realizada nessa sexta-feira, 12 de julho, o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), através do Procurador-Geral Leandro Maciel, requereu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acompanhe, por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), a evolução do endividamento do Estado, tendo em vista o crescimento da dívida pública em 1,5 bilhão de reais no período de cinco anos.

A solicitação ministerial sucede o requerimento do Governo do Estado à Assembleia Legislativa para autorizar a realização de mais operações de crédito.

No requerimento, Leandro Maciel ressaltou que, após análise dos relatórios de gestão fiscal do Estado do Piauí, constatou-se a elevação da dívida bruta de R$ 4,3 bilhões de reais em 2013 para R$ 5,8 bilhões em 2018, ou seja, em torno de cinco anos houve um aumento do endividamento, da dívida consolidada bruta, no montante de 1,5 bilhão de reais.

O Procurador frisou ainda que, em matéria de endividamento, quem autoriza o Estado a realizar operações de crédito é o Poder Legislativo, ou seja, cabe à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) tal responsabilidade. Desta forma, a solicitação baseia-se essencialmente no acompanhamento técnico dos valores por parte do Tribunal de Contas.

Na oportunidade, o Procurador do MPC-PI acrescentou à solicitação pedido para que o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, informe a este Tribunal sobre o detalhamento da mensagem enviada à Assembleia a fim de que sejam garantidas transparência e realização da devida análise técnica. A Corte do TCE-PI acatou a solicitação ministerial na íntegra.