STF arquiva inquérito contra Ciro Nogueira e Iracema Portella

Na última sexta-feira, 9 de agosto, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, e a deputada federal Iracema Portella, sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e outros crimes.

A decisão de Fux seguiu a manifestação acerca de arquivamento apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na última segunda-feira (5). Na sua decisão, Fux cita que “realizadas todas as diligências requeridas, a PGR aponta que a situação retratada não justifica a continuidade da investigação, razão pela qual o feito deve ser arquivado”.

• Foto: Ciro Nogueira/FacebookCiro Nogueira e Iracema Portela.

Denúncia

A investigação iniciou após apresentação de denúncia anônima, sem apresentação de elemento probatório, baseada apenas em narrativa de possíveis atos ilícitos, juntamente com documentos obtidos por meio de bancos de dados públicos.

De acordo com o denunciante, a agência de publicidade Propeg – Soluções Criativas teria sido utilizada para direcionar os contratos publicitários do Ministério das Cidades, assim como teria ocorrido uma suposta atuação do senador para direcionar trabalhos de campanhas publicitárias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O noticiante também relatou na denúncia que Ciro e outros parlamentares teriam se utilizado da empresa Trevo Locadora de Veículos Ltda para emitir notas fiscais sem a efetiva prestação de serviços, referente ao aluguel de automóveis.

A denúncia cita ainda que houve um favorecimento da Fundação Cajuína, que supostamente teria se beneficiado de emendas parlamentares e se utilizado dos recursos para contratar a Carnaúba Produções Artísticas Ltda, situada no mesmo endereço físico da empresa Trevo Locadora.

Ainda é citado pelo noticiante que Ciro Nogueira teria se utilizado de influência no Congresso para favorecer a montadora de motocicletas Honda, buscando obter concessionária da marca para seu próprio grupo empresarial, e relatou ainda que o presidente do Progressistas teria aberto um empreendimento sob o nome de Shopping do Automóvel Ltda, para lavar dinheiro e em razão de sua influência teria conseguido a abertura de uma representação do Detran no estabelecimento.

Posicionamento da PGR

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a empresa Propeg – Soluções Criativas venceu procedimentos licitatórios “sem que tenha surgido indícios de irregularidades nos certames”.

Com relação à Trevo Locadora, a PGR afirmou que cabe à própria Casa, pelo seu sistema de controle interno, auditar rubricas indenizatórias e verificar eventuais inconsistências.

Sobre a Fundação Cajuína, tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados informaram que não há registro de emendas parlamentares em favor da fundação.

Acerca do suposto uso de influência no Congresso, Dodge afirma que “a narrativa apresenta-se totalmente genérica, além disso, não foi apresentado um único elemento de corroboração, o que impossibilitou a obtenção de elementos probatórios”.

“Nesse contexto, considero que a situação retratada nestes autos e o tempo transcorrido até o momento não justificam a continuidade dessa investigação, sobretudo quando não há um indicativo de que efetivamente se trata de fraude”, afirmou Raquel Dodge em sua manifestação.