Wellington Dias apoia aprovação de PEC que torna Fundeb permanente

O governador Wellington Dias é um dos 20 governadores do Brasil a manifestar apoio à imediata aprovação do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentada pela deputada federal Professora Dorinha Seabra, em defesa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Discutida no Fórum dos Governadores, a PEC propõe tornar o Fundeb permanente na educação básica, pois se trata do principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e valorização de professores no país. Em vigor desde 2007, pelas regras atuais, ele termina em 2020.

• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias

O governador esteve, nessa segunda-feira (20), em agenda com a relatora, a deputada Professora Dorinha, e com os governadores, para um entendimento sobre a questão.

“Estou com os municípios e com os setores ligados à educação na defesa dessa proposta. Estamos trabalhando com a nossa bancada federal. Defendi a necessidade de que tivéssemos um entendimento para facilitar esta votação, um deles é retirar qualquer possibilidade do uso do recurso do Fundeb para a Previdência, que tem outra política, e ao mesmo tempo, ter uma definição de um percentual assegurado para a parte de pessoas, a proposta é de 70%. Além disso, pretendemos alcançar os 308 votos, que são de fundamental importância”, disse Wellington Dias.

A PEC foi apresentada no dia 10 de julho à Câmara dos Deputados para aprovação, diante do iminente término da vigência do fundo, com a proposta de elevar a participação da União no financiamento da educação básica e dialogar sobre as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Fundeb

Atualmente, o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências de cerca de 60% dos estados, 30% dos municípios e uma complementação de 10% da União, aplicado exclusivamente na educação básica.