TJ-PI sequestra R$ 70 milhões do Estado para pagar precatórios
Segundo o Tribunal de Justiça, a medida é prevista na Constituição Federal em casos de inadimplência do pagamento de precatórios.
Em resposta a Procedimento Administrativo instaurado para acompanhamento do cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios por parte do Estado do Piauí, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), determinou o sequestro de mais de R$ 70 milhões dos cofres estaduais.
A medida é prevista na Constituição Federal em casos de inadimplência do pagamento de precatórios.
Segundo o TJ-PI, o Estado do Piauí obteve decisão liminar nos autos do Mandado de Segurança n.o 0700597-52.2020.8.18.0000 para alterar o cálculo do repasse de precatórios, bem como apresentou pedido de suspensão, pelo prazo de seis meses, dos pagamentos dos precatórios em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
- Foto: ViagoraTribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Posteriormente, a Presidência do TJ-PI deferiu, em parte, o pedido para determinar a adequação do plano de pagamento do Estado do Piauí para suspender as transferências de valores relativos a aportes mensais pelo período de seis meses, compreendidos os meses de janeiro a junho de 2020, permanecendo o Estado do Piauí com a obrigação do repasse anual de R$ 122.174.238,70, divididos pelos seis meses restantes.
“No caso em tela, observo que o Estado se encontra em regime especial e não adotou providências no sentido de dar cumprimento ao regramento constitucional, não observando a alteração no plano de pagamento de pagamento, o que autoriza o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a proceder ao sequestro da quantia devida nas contas do ente público”, diz o texto da decisão, ressaltando, ainda, que “apesar de requerido e acolhido pela Presidência, o Estado do Piauí não cumpriu as adequações do plano do plano de pagamento o que enseja a sua revogação, devendo retornar ao plano inicialmente aprovado para o exercício de 2020 com o fito de dar cumprimento as regras constitucionais estabelecidas”.
Diante disso, o TJ-PI determinou o bloqueio do valor dos aportes mensais de janeiro a julho de 2020, no montante de R$ 71.268.305,92, a ser efetivado por meio do sistema BacenJud, nas contas do Estado do Piauí.
Governo do Piauí
Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI
Incêndio atinge supermercado no bairro Planalto Uruguai em Teresina
De acordo com informações preliminares, as chamas iniciaram por volta de 17h nesta terça-feira (07), na zona Leste.Tribunal de Justiça do Piauí vai destinar recursos de penas para vítimas no RS
A medida visa auxiliar a população desabrigada pelas chuvas na região gaúcha.Semec convoca 112 estagiários para atuarem em escolas de Teresina
De acordo com a Prefeitura de Teresina, os estagiários são dos cursos de Psicologia e Técnico em Enfermagem, eles devem atuar como Auxiliares de Apoio à Inclusão (AAI).Estudantes ocupam reitoria da UFPI e protestam por segurança
Entre as demandas apresentadas, os estudantes destacaram a necessidade de maior segurança, acesso à internet, iluminação adequada, laboratórios funcionais e manutenção básica da infraestruturaSecretaria de Saúde, Ufpi e Uespi lançam Projeto de Educação pelo Trabalho
A 11ª edição do PET-Saúde, aprovado pelo Ministério da Saúde, visa promover a inclusão e desconstruir estereótipos de gênero, etnia, sexualidade e relacionados a deficiências.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir