Regina Sousa anuncia retorno do transporte alternativo intermunicipal

O retorno do funcionamento do transporte alternativo intermunicipal foi autorizado pela governadora em exercício, Regina Sousa, através de decreto. Os serviços estavam suspensos desde julho deste ano.

Conforme o governo do estado, a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) já pode realizar credenciamento e expedir autorizações de operações, assim como as ordens de serviço para liberar a circulação dos veículos.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraVice governadora Regina Sousa

Regina Sousa afirmou que a população que utiliza os serviços de transporte intermunicipal tem cobrado e relatado prejuízos após a paralisação dos serviços fornecidos pelo transporte urbano.

“Onde eu ando as pessoas cobram, porque as vans é que vão buscar a pessoa lá na porta de casa. Muitos ônibus, dependendo da estrada, nem querem ir naquele município mais longe. Eles ficam nas cidades-polo e de lá quem andam são as vans. Estava prejudicando também a população”, afirma Regina Sousa.

O transporte realizado por vans e microônibus foi suspenso após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de licitação das linhas que contemplam o serviço. A Setrans informou que o último processo licitatório aconteceu em 2009. Houve novas tentativas de adotar uma licitação, mas segundo o órgão, os processos não foram concluídos.

A estratégia para solucionar o problema foi expedir autorizações para que os transportes permanecessem funcionando, mesmo sem licitação.

Segundo o decreto, a medida tem o objetivo de autorizar a permanência dos itinerários e horários dos trabalhadores autônomos que participaram na concorrência pública realizada em 1999, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Ainda de acordo com a medida, está autorizada a atuação de veículos que permaneceram em operação em 8 de março de 2019, data de publicação do Decreto nº 18.148. A autorização não implica em outros contratos de permissão que foram expedidos pelo estado.

Dentre os estabelecimentos do decreto estão ainda a necessidade de realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica para extinção ou manutenção das linhas, além da regularização do sistema de transporte intermunicipal de passageiros de maneira alternativa. A realização de licitação para os serviços de transporte intermunicipal também deve ser realizadas, neste formato alternativo.