Promotor recomenda que prefeitos do Piauí fiscalizem medidas sanitárias

Na última quinta-feira (18), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, emitiu recomendações aos gestores dos municípios de Monsenhor Gil, Curralinhos e Miguel Leão, para que sejam adotadas medidas de regularização da alimentação dos registros de vacinação em banco de dados nacional e, de fiscalização da obediência às medidas sanitárias vigentes, por ocasião da realização de eventos festivos nos últimos meses do ano.

Segundo o MPPI, os documentos orientam que esses municípios adotem, imediatamente, providências administrativas para que as doses distribuídas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) sejam aplicadas efetivamente na população-alvo, de acordo com a ordem de prioridade já definida no Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19, no Plano Operacional da Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19 no Piauí e nas resoluções oriundas da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUS) já publicadas.

Conforme o órgão ministerial, também foi recomendado aos gestores municipais que o registro nominal e individualizado de todas as doses aplicadas seja realizado imediata e diariamente no sistema de informação do Programa Nacional de Imunização da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-19.

O promotor de Justiça de Mosenhor Gil, Rafael Maia Nogueira sugeriu ainda a intensificação da fiscalização dos estabelecimentos em geral acerca do cumprimento das normas sanitárias, especialmente dos decretos estadual e municipal.

Ainda segundo o MPPI, nos municípios para os quais foram encaminhadas as recomendações, todos os organizadores e responsáveis pelos eventos realizados, sejam eles promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada, ou ainda, em parceria entre entes públicos e privados, devem cumprir termo de responsabilidade sanitária, com compromisso de cumprimento integral das medidas higienicossanitárias de controle à disseminação da Covid-19, elaborado pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) com base em diversos normativos da área sanitária e recomendações técnicas de órgãos estaduais apontados no documento.

De acordo com o Ministério, outras orientações foram listadas nos documentos assinados pelo promotor de Justiça de Monsenhor Gil, para impedir o crescimento no número dos casos confirmados e de óbitos decorrentes da Covid-19 nos municípios.

O promotor estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para resposta acerca do acatamento das recomendações. O não cumprimento do que foi estabelecido implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.